Confira quais são as leis, as resoluções e os decretos que norteiam as atividades da AEA!

Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Vale do Rio Pardo tem como norte as seguintes Legislações, Resoluções e Decretos:

• LEI FEDERAL 5.194/66 – ENGENHEIROS E ENGENHEIROS – AGRÔNOMOS.
• LEI FEDERAL 4.076/62 – GEÓLOGOS.
• LEI FEDERAL 5.524/68 – TÉCNICOS DE 2º GRAU.
• LEI FEDERAL 6.664/79 – GEÓGRAFOS.
• LEI FEDERAL 6.835/80 – METEOROLOGISTAS.
• LEI FEDERAL 7.410/85 – SEGURANÇA DO TRABALHO.
• RESOLUÇÃO 1002.
• RESOLUÇÃO 1004.
• RESOLUÇÃO 1008.
• RESOLUÇÃO 1010.
• RESOLUÇÃO 336.
• RESOLUÇÃO 1025.
• Lei Federal 5.194/66 – Art. 1º – (…) as profissões (…) são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano.
• Lei Federal 5.194/66 – Art. 24 -(…) a fiscalização do exercício e atividades das profissões (…) será exercida (…) pelo Sistema.
• Lei Federal 5.194/66 – Arts. 29 e 37 – O Sistema é composto por Conselheiros.
• Lei Federal 5.194/66 – Arts. 29 e 37 – O Conselheiro é representante das modalidades da área tecnológica aqui abrigada.
• Lei Federal 5.194/66 – (…) renovará anualmente pelo terço de seus membros (…).
• Resolução 1019/06 do Confea – (…) composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas (…).
• Lei Federal 5.194/66 – Arts. 34 e 45 – (…) o Plenário (…) as Câmaras (…) são órgãos encarregados de julgar e decidir sobre a fiscalização (…) e infrações ao Código de Ética.
• Lei Federal 5.194/66 – Arts. 46 – Cabe às Câmaras (…) julgar pedidos de registro de profissional, empresa, entidade, escola (…).
• Legislações e Resoluções Complementares
• RESOLUÇÕES DO CONFEA COM GRANDE INCIDÊNCIA NAS ANÁLISES: 104/55, 218/73, 229/75, 313/86, 336/89, 417/98, 473/02, 1002/02, 1004/03, 1008/04, 1010/05, 1019/06, 1025/09; sobre atribuições há várias resoluções.
• LEI FEDERAL 4.950A/66.
• LEI FEDERAL 6.496/77.
• LEI FEDERAL 9.784/99.
• LEI FEDERAL 9.873/99.
• DECRETO FEDERAL 23.196/33.
• DECRETO FEDERAL 23.569/33.
• DECRETO FEDERAL 90.922/85.
• DECRETO ESTADUAL 41.258/96.